TRANSPORTE DE CARGAS

Caros amigos, se puderem me ajudar neste caso, agradeço.
Um motorista de caminhão, Pessoa Física faz transporte de carga para várias transportadoras, desta forma: 
- o caminhão é dele. Carrega materiais na empresa "X" e transporta para a empresa "Y", que fica em outro Estado. Faz este trabalho para mais de uma transportadora, e não emite nemhum documento para receber da transportadora pelo serviço prestado. 
Ele deveria obrigatoriamente ser MEI? Ou pode emitir algum documento que não seja do meu conhecimento, para exercer estte tipo de trabalho?

Att.

Edvaldo

Bom Dia,

Obrigatoriamente ser MEI não, ele pode se valer deste nenefício caso ele esteja no limite do faturamento anual de R$ 251.600,00.

A emissão de nota fiscal MEI é obrigatória apenas se o cliente PJ exigir.

Caso, haja o desenquadramento MEI poderá ser SN com emissão de CTe.

123/06

Bom dia Telma.
Então, o motorista não tem nenhum vínculo empregatício com nenhuma transportadora.
A transportadora faz o pagamento através de PIX a ele, emitindo apenas um recibo. É legal esta operação?

Edvaldo

Bom Dia,

Quando um MEI não emite nota e recebe seus honorários via recibo e cai na conta corrente pessoa física, ele vai recolher IR no final do ano, pois o que cai no banco deve ser declarado.

O problema é justamente esse: o rapaz não é MEI, não tem registrado como empregado. É simplesmente um motorista que faz o transporte para várias transportadoras e recebe "por fora". É isso que não consegui entender se é legal ou não.
Desculpa por não ter formulado a dúvida de forma explicita.

Edvaldo

Ilegal.

Mas, o maior prejudicado é ele, o MEI lhe daria direito a aposentadoria, auxílio doença, abrir conta no banco como PJ, convênio médico mais barato.

Está perdendo tempo.

Valeu Telma.
Muito obrigado.

Edvaldo